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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

 

A TESE PRIME SISTEMAS DE AVALIACAO LINGUISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.465.552/0001-99, com sede à Rua Joaquim Antonio Nascimento, 84, Sala 01, Jardim Canadá, Ribeirão Preto, São Paulo, CEP 14.024-180, aqui denominada TESE Prime, na qualidade de contratada, e a pessoa física identificada no cadastramento do banco de dados eletrônicos (formulário de cadastro disponível em https://www.teseprime.org/), aqui denominada candidato, na qualidade de contratante, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas:

1. OBJETO

1.1. Este contrato tem como objeto o serviço de aplicação de exame e certificação de proficiência em idiomas no contexto acadêmico e profissional, por parte da TESE Prime.

2. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE (CANDIDATO)

2.1. O candidato deverá fornecer todos os dados e informações necessários à realização do serviço, devendo especificar os detalhes indispensáveis a perfeita execução do mesmo.

2.2. O manual do candidato é o documento que reúne as regras, os procedimentos e as orientações para o candidato realizar o exame, sua leitura é obrigatória e seus termos devem ser respeitados sob pena de desqualificação.

2.3. O candidato poderá acessá-lo em: https://teseprime.bitrix24.com/~5iBG6.

2.4. O candidato deverá se certificar de que preenche todos os requisitos do manual do candidato antes de prosseguir com a inscrição, não podendo alegar o desconhecimento de suas normas após essa etapa.

2.5. O candidato deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas no site, sendo aplicados os valores em vigor no momento do pedido.

3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA (TESE PRIME)

3.1. A TESE Prime deverá prestar os serviços solicitados pelo candidato conforme as especificações e prazos previstos no manual do candidato e as informações preenchidas no formulário de inscrição.

3.2. A TESE Prime deverá fornecer ao candidato acesso ao exame, online ou presencial, na data e horário agendados no site, e se obriga a disponibilizar o certificado no prazo determinado para cada modalidade de aplicação.

3.3. A TESE Prime garante a proteção dos dados pessoais do candidato nos termos definidos em sua Política de Privacidade, documento de leitura e aceitação obrigatória para prosseguir com a solicitação.

3.4. A TESE Prime deverá fornecer os respectivos documentos fiscais referentes ao pagamento do presente instrumento, quando solicitado pelo candidato.

3.5. A TESE Prime poderá justificar o descumprimento das obrigações informadas em casos de evento fortuito ou de força maior alheios ao seu controle, não ensejando a responsabilidade da aplicadora.

3.5. Na hipótese do item anterior, se o exame não foi aplicado, a TESE Prime permitirá ao candidato escolher entre realiza-lo em outra data ou cancelar o serviço com a devolução dos valores pagos.

4. SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO

4.1. O candidato poderá solicitar o serviço através do formulário de inscrição disponível no site.

4.2. A TESE Prime oferece diversos tipos de exame, com diferentes formatos, quesitos de avaliação, idiomas e áreas do conhecimento, cabendo ao candidato escolher o que lhe interessar.

4.3. A TESE Prime possibilita a realização dos exames em diferentes modalidades de aplicação, em formato online ou presencial, de acordo com a preferência e/ou necessidade do candidato.

4.4. Todas as informações sobre os exames constarão na descrição do serviço no site e no manual do candidato, sendo responsabilidade do candidato verificar suas condições ao selecionar a opção desejada no momento da inscrição.

4.5. A TESE Prime não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto de informações no formulário de inscrição pelo candidato, tais como tipo de exame, modalidade de aplicação, área de conhecimento da prova, data e horário do agendamento, dados pessoais, etc.

4.6. O preço dos exames e a forma de pagamento devem ser consultados pelo candidato no momento do pedido, podendo variar de acordo com a modalidade pretendida.

4.7. O candidato deve verificar se o prazo de emissão do certificado corresponde a sua necessidade antes de escolher a modalidade de aplicação, especialmente quando se tratar de requisito para fins acadêmicos e/ou profissionais.

5. REQUISITOS DO SERVIÇO

5.1. O candidato que optar por qualquer modalidade no formato online deverá dispor do equipamento para realizar o exame em casa, sendo imprescindível um computador ou notebook com Windows 8 ou superior, webcam, internet estável, mesa ou bancada, smartphone com aplicativo Zoom instalado e suporte para o smartphone – tripé ou outro equipamento que permita o posicionamento fixo e adequado do celular.

5.2. Ainda sobre a modalidade online, o candidato deverá reservar local silencioso e iluminado durante o tempo livre de 3 horas, sem interrupções, no qual será realizado o exame.

5.3. O candidato que optar pela modalidade presencial deverá dispor de smartphone com aplicativo Zoom instalado e suporte para o smartphone, e com o equipamento comparecer ao Centro Autorizado para o qual agendou o exame, com 30 (trinta) minutos de antecedência para os procedimentos de identificação.

5.4. O Manual do Candidato pode conter determinações adicionais, devendo ser atendidos todos os seus requisitos.

6. DESQUALIFICAÇÃO DO CANDIDATO

6.1. A desqualificação do candidato sempre decorrerá da quebra do contrato por parte do candidato, ensejando o fim da relação contratual sem a devolução dos valores pagos pelo serviço.

6.2. A quebra do contrato restará configurada quando o candidato descumprir qualquer estipulação deste documento ou do manual do candidato.

6.3. Quando a desqualificação for superveniente à realização do exame, terá como consequência sua anulação, sendo possível a invalidação do certificado em caso da constatação tardia.

6.4. Quando a desqualificação se der por motivo de fraude, a TESE Prime poderá informar sua ocorrência à universidade, departamento, programa/curso ou qualquer outra instituição responsável ou relacionada ao exame fraudado, ou àquela de interesse de ingresso do candidato.

7. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO

7.1. A inscrição poderá ser cancelada automaticamente pela TESE Prime quando o preço do serviço não for pago dentro do prazo definido, ou, a pedido do candidato, com o reembolso dos valores, desde que respeitados os prazos do manual do candidato.

7.2. Se o cancelamento for solicitado pelo candidato fora dos mencionados prazos, será cobrada a taxa administrativa correspondente à modalidade do exame, conforme os valores definidos no manual do candidato.

8. ALTERAÇÃO DA DATA E/OU LOCAL DO AGENDAMENTO

8.1. A data e o horário do agendamento, assim como o local de aplicação na modalidade presencial, poderão ser alterados pelo candidato, sem qualquer justificativa, no máximo duas vezes, nos prazos definidos no manual do candidato.

8.2. Se o reagendamento for solicitado pelo candidato fora dos prazos mencionados prazos, será cobrada uma taxa administrativa fixa, cujo valor será definido no manual do candidato.

9. PROBLEMAS TÉCNICOS

9.1. Em casos de problemas técnicos relacionados ao sistema de aplicação da TESE Prime, o candidato terá direito a uma nova prova, sem custos adicionais, ou ao reembolso do valor pago.

9.2. Se os problemas técnicos decorrerem de falha no computador do candidato ou da internet do local onde está prestando a prova na modalidade online, bem como se houver desligamento do computador de forma involuntária, ou qualquer outro problema que não dependa do sistema da TESE Prime, a prova será cancelada e o candidato poderá reagendar o exame mediante o pagamento da taxa administrativa.

10. AUSÊNCIA DO CANDIDATO NA DATA DO EXAME

10.1. Considera-se ausente o candidato que deixar de entrar em contato com a TESE Prime na data do exame ou deixar de acessar o exame, conforme os procedimentos definidos no manual do candidato, até o horário do agendamento.

10.2. O candidato ausente será automaticamente desqualificado, mas poderá justificar a ausência quando puder comprovar motivos de saúde, mediante apresentação de documento médico, hipótese na qual poderá reagendar o exame, desde que atendida a taxa administrativa para alteração.

11. RESULTADO DO EXAME

11.1. O resultado corresponde à pontuação obtida pelo candidato em uma escala de 0 a 100 pontos, no padrão do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas (Common European Framework of Reference for Languages – CEFR), e será apresentado no certificado, com igual prazo de disponibilização.

11.2. A TESE Prime somente realiza a avaliação do nível de conhecimento do candidato sobre determinado idioma, sem a exigência de pontuação mínima para qualquer finalidade.

11.3. Departamentos e programas acadêmicos/profissionais, universidades e outras instituições interessadas podem exigir uma pontuação mínima como requisito para finalidades próprias, cabendo ao candidato consulta-los para mais informações.

11.4. As provas aplicadas não serão disponibilizadas para consulta, pois fazem parte do banco de questões da TESE Prime e podem ser randomizadas para utilização em outras aplicações.

11.5. Não serão aceitos pedidos de revisão de notas, uma vez que as pontuações já são automaticamente revisadas e conferidas pelo Departamento de Provas, sem a necessidade de solicitação; a pontuação que constar no certificado sempre será o resultado da correção após a revisão.

11.6. O candidato poderá solicitar um feedback da prova em até 30 dias após a divulgação do resultado, nos termos do manual do candidato.

12. SUPORTE AO CANDIDATO

12.1. O suporte ao candidato será realizado preferencialmente pelo whatsapp 55 16 3967-6555, mas também poderá ser realizado pelo CHAT disponível no site ou através do e-mail [email protected]. O serviço ficará disponível de segunda a sexta feira, das 8h às 18h, exceto em feriados, datas comemorativas e outras previamente anunciadas no site.